Cinco Anos da LGPD: Reflexões sobre Avanços e Desafios na Proteção de Dados

Em um cenário onde a digitalização prevalece e a sociedade compartilha um vínculo intrincado com a tecnologia, a proteção de dados pessoais tem emergido como uma pauta de máxima relevância. Há cinco anos, o Brasil se uniu ao grupo de nações que reconhecem essa importância ao promulgar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A jornada desde então tem sido repleta de desafios e avanços significativos, que merecem atenta reflexão.

A Promessa da LGPD e seus Avanços

A LGPD, concebida para conferir aos indivíduos maior controle sobre seus dados pessoais e estabelecer regras claras para empresas e órgãos governamentais, representou uma virada de página na proteção de informações sensíveis. A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para supervisionar e aplicar a lei trouxe consigo a esperança de uma era de maior responsabilidade na gestão de dados.

No entanto, a implementação da LGPD trouxe à tona uma série de desafios que têm sido cruciais para a efetividade da legislação. Um dos principais obstáculos tem sido a adaptação das empresas às diretrizes rigorosas da lei. Pesquisas apontam que, até o início de 2023, aproximadamente 80% das organizações no Brasil não tinham concluído seus projetos de adequação à LGPD. A lacuna entre a aspiração legal e a prática empresarial exige uma reflexão sobre como as estruturas corporativas podem incorporar, de forma eficaz, os princípios de proteção de dados.

Desafios Complexos e seu Impacto

As dificuldades enfrentadas pelas empresas no caminho da conformidade à LGPD são multifacetadas. A falta de conhecimento sobre a lei, a escassez de recursos financeiros e humanos, além da ausência de apoio da alta gestão, destacam-se como barreiras significativas. A contínua batalha para mapear dados pessoais, elaborar políticas internas, implementar soluções tecnológicas adequadas e capacitar colaboradores é uma indicação clara de que a proteção de dados não é apenas uma questão jurídica, mas uma mudança cultural que requer investimento e compromisso.

O Futuro da Proteção de Dados e a LGPD

A aplicação da primeira multa pela ANPD em julho de 2023 marcou um divisor de águas, demonstrando a seriedade com que a lei é tratada e projetando expectativas sobre o cumprimento no Brasil. A evolução das decisões judiciais também solidifica a proteção de dados como um direito fundamental. Porém, o caminho para uma plena adesão à LGPD não é isento de desafios e não pode ser trilhado unicamente por instituições privadas.

É essencial que haja uma cooperação intensa entre o governo, as empresas e a sociedade civil para garantir que os avanços proporcionados pela LGPD reflitam uma transformação holística. As celebrações dos cinco anos dessa legislação convidam à introspecção: será o momento de renovar o compromisso com a proteção de dados, aprofundar a compreensão das questões em jogo e forjar alianças sólidas que pavimentem um futuro mais seguro e respeitoso para os dados pessoais.

Fonte:

80% DAS EMPRESAS no Brasil ainda não se adequaram à LGPD. Canaltech, São Paulo, 23 jul. 2021. Disponível em: 1. Acesso em: 14 ago. 2023.