Análise das Tendências de Divórcio no Brasil: Uma Perspectiva Jurídica e Social

O panorama dos casamentos no Brasil tem enfrentado mudanças marcantes, como mostram as Estatísticas do Registro Civil do IBGE. Em 2022, houve um incremento de 8,6% nos divórcios, alcançando 420.039 casos, frente aos 386.813 registrados em 2021. Essa elevação se reflete na taxa de divórcios por mil pessoas com 20 anos ou mais, que ascendeu de 2,5‰ para 2,8‰.

A Predominância dos Divórcios Judiciais

A predominância dos divórcios judiciais em primeira instância, correspondendo a 81,1% do total, indica uma tendência à formalização judicial em detrimento das alternativas extrajudiciais. Curiosamente, os homens se divorciam em idades mais avançadas que as mulheres, com médias de 44 e 41 anos, respectivamente.

Evolução na Percepção do Amor e do Casamento

Observa-se uma evolução na percepção do amor e do casamento nos últimos anos. Anteriormente associado ao sacrifício e à tolerância, hoje, a visão sobre relacionamentos mudou, refletindo a mentalidade contemporânea dos ‘amores líquidos’, um termo cunhado pelo sociólogo Zygmunt Bauman para descrever relações que são mais flexíveis e menos permanentes. Consequentemente, o tempo médio de duração dos casamentos diminuiu de cerca de 16 anos em 2010 para 13,8 anos em 2022, uma tendência observada em todas as regiões do país.

Análise dos Arranjos Familiares Após o Divórcio

A análise dos arranjos familiares após o divórcio mostra que 47% das dissoluções envolvem famílias com filhos menores, um aumento de 4 pontos percentuais desde 2010. A guarda compartilhada, promovida pela Lei n. 13.058 de 2014, tem se destacado, com um salto de 7,5% em 2014 para 37,8% em 2022. Esse crescimento notável sublinha o impacto da legislação na busca por um equilíbrio no convívio entre pais e filhos pós-divórcio. Se há uma década, em 85,1% dos casos, as crianças ficavam sob a custódia materna, esse índice caiu progressivamente, chegando a 50,3% em 2022. Paralelamente, a guarda compartilhada cresceu de 7,5% em 2014 para 37,8% em 2022.

Dados Sobre Divórcios Não Consensuais

O estudo também aponta que 33% dos 340 mil divórcios judiciais não foram consensuais. Nestes, a maioria das solicitações de separação parte das mulheres, representando 60%. Além disso, a comunhão parcial de bens foi estabelecida em 90,6% dos divórcios, indicando uma preferência pelo regime de partilha moderada de bens adquiridos durante o casamento.

Essas estatísticas não apenas ilustram as mudanças nas dinâmicas familiares, mas também destacam a importância de políticas públicas e legislações que acompanhem e respondam às necessidades da sociedade contemporânea. A evolução da guarda compartilhada, em particular, reflete um avanço significativo na proteção dos interesses dos menores e na igualdade de responsabilidades parentais.

Este artigo visa proporcionar uma compreensão mais profunda das tendências de divórcio no Brasil e suas implicações jurídicas e sociais, contribuindo para um diálogo informado sobre o tema.

Fontes:

IBGE. Estatísticas do Registro Civil 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.

O GLOBO. Rio de Janeiro, 28 mar. 2024. Ano XCIX, nº 33.106.

O ESTADO DE S. PAULO. São Paulo, 28 mar. 2024. Ano 145, nº 47644.

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